As Prefeituras e Governos Estaduais devem pagar de imediato o Piso Nacional da Educação que elevar para R$ 1.187,97 o mínimo a ser pago aos professores, pelo que determinou o Supremo Tribunal Federal – STF.
No entanto, muitas Prefeituras ou governo do estado, poderão estourar os valores em virtude de suas receitas.
Neste sentido o Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC) tem R$ 1 bilhão para repassar aos governos ou prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste.
A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.."- explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
