O Ministério Publico através
do Promotor José Roberto Torres da Silva Batista, titular da 2ª Promotoria de
Justiça – comarca de Nova Cruz investiga possível prática de sobre preço pela Prefeitura
Municipal de Nova Cruz na atual gestão, na aquisição de produtos de prevenção e
combate a Covid 19, como máscaras para a proteção da população.
O Inquérito Civil em que é
apurado esse fato está registrado sob o número: 04.23.2166.0000071/2020-11 e
foi instaurado desde o dia 17 de junho através da Portaria n. 920037 de 17 de
Junho de 2020, no entanto não se consegue observar se foi uma iniciativa
própria do MP ou fruto de denuncias da sociedade civil. O Inquérito Civil
também tem colaboração do Tribunal de Contas da União – TCE/RN segundo se
verifica na linha do tempo do processo.
Esse assunto foi denunciado
pela primeira vez pelo Vereador de oposição, Tiago de Carvalho – PSD nas suas
redes sociais e em programas de rádio na cidade. Ele informou que, no
resultado das pesquisas de preços para aquisição de insumos para o combate a
Covid 19, com dispensa de licitação, verificou que havia produtos com preços anormais, citando o exemplo da Máscara facial N-95, Nutriex, cujo valor apresentado foi de R$
95,00 (noventa e cinco Reais), segundo o edil, preço muito acima do praticado
no mercado, uma vez que, ao comprar uma máscara com as mesmas descrições numa
farmácia em Nova Cruz o vereador pagou pouco mais da metade do que foi
apresentado na pesquisa e aceita pela gestão, o que ao seu ver, evidencia “prática
de sobre preço" por parte da atual gestão”. Confira abaixo:
Detalhe: Há poucos dias o
mesmo promotor, ressentindo-se da falta de informações mais claras e objetivas
no Portal da Transparência do Município emitiu uma Recomendação à atual Gestão
no sentido de tornar transparentes, com todos os detalhes e de forma objetiva, todas
as ações e todos os gastos da atual gestão para o combate e prevenção ao
Coronavírus em Nova Cruz. Confira o que recomendou o MP à atual gestão:
ENTENDA A PREOCUPAÇÃO DO MP
Os municípios decretaram
Estado de Calamidade Pública por causa da Pandemia da Covid 19, permitindo que
os prefeitos realizem gastos para a prevenção e o combate a doença livres de
quase toda a burocracia normal. Por outro lado, tais facilidades abrem espaços
para atos de corrupção com esses recursos.
Para frear essas nefastas práticas o Ministério Público em todo o Brasil aliou-se aos
Tribunais de Contas e às Câmaras Municipais e numa força tarefa busca investigar a correta aplicação dos recursos da pandemia em benfício da população ou por outro lado, denuncia, investiga e aponta os infratores para as devidas punições judiciais.
Nestes dias o Brasil foi bombardeado
com notícias de prefeitos, governadores, secretários sendo investigados exatamente por
praticarem superfaturamentos em compras e de desvios de recursos que deveriam
ser para combater a doença em favor da população.
Confira parte da matéria do
Fantástico exibido em maio deste ano, mostra a severa fiscalização do MP e os estarrecedores casos de corrupção praticados com recursos para a pandemia:
(Matéria Claudio Lima)
