Ações visam reduzir desigualdades
socioeconômicas e assegurar a permanência de jovens na educação de nível médio
e superior
(Matéria ASSECOM GOV RN)
Em solenidade com a presença de
representantes das entidades estudantis do estado, foi sancionada lei de
autoria da deputada Isolda Dantas, que institui a Política Estadual de
Assistência Estudantil (PEAES), com o objetivo de reduzir desigualdades, assegurando
a permanência de jovens na educação de nível médio e superior.
Serão beneficiados os estudantes
matriculados na rede pública estadual ou em curso superior presencial que
comprovarem situação de carência socioeconômica com renda per capita de até um
salário-mínimo e meio.
No mesmo evento também foi
assinada a Minuta de Decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 8.215, de 31 de
julho de 2002, cuja autoria é da então deputada, professora Fátima Bezerra, e
que dispõe sobre o direito dos estudantes à meia-passagem no transporte
rodoviário intermunicipal.
Têm direito ao benefício
estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, públicos
ou particulares, de ensino fundamental, médio, médio técnico, superior e
pré-ENEM, do Rio Grande do Norte.
Estiveram representados no
evento: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas(UBES), União Estadual dos Estudantes (UEE) Associação Potiguar
dos Estudantes Secundaristas, União dos Estudantes Secundaristas Potiguares
(UESP), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Centro Estudantil
Mossoroense (CEM), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico,
DCE/UFRN, DCE/UERN, DCE/Ufersa, Rede de Grêmios do IFRN, Grêmio do Colégio
Atheneu, Grêmio Diversitas e Grêmio do Instituto Padre Miguelinho.
Acompanharam a governadora na
solenidade, além dos citados, o vice-governador, Antenor Roberto, os
secretários, Gustavo Coelho (Infraestrutura), Manoel Marques (DER), Eveline
Guerra (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), e a
vereadora eleita, Brisa Bracchi.
