Texto
ainda precisa passar por nova análise da Câmara Federal e ser sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro.
(Senado Federal em sessão remota)
Projeto aprovado pelo Senado
prevê auxílio de R$ 946 milhões para o governo estadual e para as prefeituras
do Rio Grande do Norte. Porém as modificações aprovadas no Projeto de Lei
Complementar n° 149/2019 – apelidado de Plano Mansueto - ainda precisarão ser
aprovadas pela Câmara dos Deputados e o texto sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido).
A proposta aprovada no
último sábado (2) pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal
(PEF), que prevê ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no
combate ao novo coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com
aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos.
Servidores
O texto condiciona a
liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de
servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 com exceção para os servidores
civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de
saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas,
diretamente envolvidos no combate a pandemia.
RIO GRANDE DO NORTE
A maior parte dos recursos
que o Rio Grande do Norte poderá receber terá destinação flexível, podendo ser
usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e
pagamentos de fornecedores.Deverão ser
destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões. Já
na área da saúde e assistência social, a previsão é de que Estado receba R$ 155
milhões e os municípios outros R$ 50 milhões.
