O Ministério Público Federal
deu prazo de cinco dias, nesta segunda-feira (4), para que o Ministério da
Cidadania esclareça “dificuldades” na liberação do auxílio emergencial de R$
600 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Em ofício enviado nesta
segunda-feira (4), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu
explicações sobre a data de referência utilizada pelo governo federal para
exame do vínculo formal de emprego de quem recebeu a primeira parcela, em
abril.
Os procuradores querem
saber, ainda, qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa
data de referência e não fazem jus ao seguro desemprego. Outro ponto questionado é
sobre as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta para três
grupos específicos. O Ministério da Cidadania
também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada – e por
qual motivo.
O MPF requereu ainda
informações sobre eventual restrição à concessão do auxílio emergencial para
parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou
instituições de longa permanência.
