Representantes de entidades sociais,
técnicos das Secretarias de Assistência Social, de educação e de Saúde,
além de autoridades, se reuniram em audiência pública na tarde desta
terça feira, 10 de Março na Câmara Municipal para discutir o esbolso do
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para crianças e
adolescentes e colhimento de novas sugestões para a sua finalização por
parte da Equipe do Centro de Referência Especializado de Assistencia
Social – CREAS de Nova Cruz.
A solenidade contou em sua Mesa diretora com as participações, do
Prefeito Cid Arruda Cãmara, dos vereadores João Pedro da Costa – João da
Praça e Aluísio Sena, da Secretária da pasta, Márcia Valéria, da
representante do Conselho Tutelar, Zenaide Toge, do Advogado do CREAS e
membro da equipe que elaborou o esbolso do Plano, Dr. Daniel Dutra, da
técnica da Assistencia Social, Iris Macedo, do Articulador do selo
Unicef, Eduardo Vasconcelos e do Major Genilton Tavares comandante do 8
Batalhão.
A Secretária Marcia Valéria explicou que o Plano municipal é uma
exigência do Governo Federal para com os municípios e deve ter como
base, as diretrizes da Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 que instituiu
o SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE e o Plano
Estadual de Atendimento Socioeducativo em vigor desde o segundo semestre
de 2014.
Segundo ela, o Sistema Nacional, e os Planos – Estadual e municipal,
na verdade formam uma rede de articulação entre os entes federados –
nacional, estadual e municipal, sobre o atendimento ao adolescente autor
de atos infracionais, em que se tenha estratégias de ressocialização
destes jovens e acompanhamento social das famílias envolvidas.
O Prefeito Cid Arruda lembrou que a institucionalização dos sistemas
nacionais, em várias áreas da administração, leva os municípios e
estados a elaborarem seus planos locais. Ele citou que Nova Cruz, por
exemplo, está elaborando os Planos municipais de: Erradicação do
Trabalho Infantil; da mobilidade urbana; do Saneamento; da Educação;
além de outros que ainda serão iniciados como: De recursos hídricos e de
drenagem entre outros.
Após a apresentação do esbolso, os técnicos da equipe que elaboraram o
Plano, colheram propostas dos presentes por meio de um debate.
Segundo Dr. Daniel Dutra, a minuta do Plano será concluída e remetida
à aprovação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças
e dos Adolescentes – CMDCA e depois para a Câmara Municipal onde ainda
será avaliada pelos vereadores que também poderão realizar acréscimos.
Após a aprovação na casa legislativa o Plano segue para a sanção do
Prefeito Cid Arruda.
