.jpg)
Por Igor Jácome, g1 RN - Adaptado por Claudio Lima
Relator do projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Rio Grande do Norte na Assembleia
Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu na ultima segunda feira, 28, o texto original do estado e solicitou pelo menos três
mudanças para que seu parecer seja enviado definitivamente para apreciação e apresentação das emendas dos demais deputados na AL.
O primeiro ponto falho foi o fato de o governo prever a arrecadação do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) com alíquota de 20% quando a atual é de 18%. "Esse aumento não está previsto em nenhuma Lei o que torna tal ponto inconstitucional e nós não temos como corrigir isso, porque mexe com todo o orçamento", alertou o deputado.
Os outros dois pontos que promoveram a devolução da LOA/2025 para reelaboração do Governo são:
A inclusão da revisão do PPA
(Plano Plurianual) feita na Lei Orçamentária. Segundo o relator, a revisão deve
ser aprovada em um projeto à parte.
A necessidade de
detalhamento do uso de R$ 100 milhões do orçamento participativo, a fim de
garantir a fiscalização dos recursos.
O texto foi enviado em
setembro para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). No
projeto, o governo estimou uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025,
o que equivaleria 32,35% da arrecadação própria do Estado e 25% da arrecadação
do imposto pertence aos municípios.
Trâmite na Assembleia
Luiz Eduardo afirmou que, somente após o retorno do texto para o Legislativo com as mudanças necessárias, é que ele abrirá prazo para os colegas enviarem as emendas parlamentares para o orçamento do próximo ano. De acordo com o parlamentar, essa devolução não deverá atrasar a aprovação da LOA 2025. O legislativo só pode entrar em recesso após a aprovação da lei.
