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A Justiça determinou
afastamento do cargo por 60 dias do prefeito de Itaverava, José Flaviano Pinto
(PR), na Região Central de Minas Gerais, por desobedecer regras de prevenção e
combate à pandemia da Covid-19. A decisão da juíza
substituta Rafaella Amaral de Oliveira é da última quinta-feira (21) e atende a
pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com a denúncia de
improbidade administrativa, o chefe do Executivo municipal descumpriu decreto
que ele mesmo assinou com medidas de restrição ao comércio para evitar a
propagação do novo coronavírus.
Contrariando as próprias
regras, José Flaviano Pinto, conhecido como Nô, teria mandado lojas reabrirem e
impedido a fiscalização de estabelecimentos que infringissem as normas em
vigor.
O município não conta com
nenhum hospital e tem somente uma equipe de saúde da família que atua na
atenção básica à população, estimada em 5,8 mil habitantes. Sem leito de UTI
nem respirador, Itaverava depende da estrutura de Conselheiro Lafaiete,
distante 23 quilômetros da cidade.
Por causa da falta de leitos
na região, o MP expediu uma recomendação a 50 municípios sobre a necessidade de
adoção de medidas de isolamento social, frente ao "iminente colapso do
sistema regional de resposta em saúde pública".
Em resposta à recomendação,
o prefeito de Itaverava publicou decreto ampliando restrições ao comércio, mas
não houve aplicação efetiva do documento.
A denúncia do MP aponta que
o prefeito teria "saído pela cidade dizendo que não era para cumprir o
decreto municipal".
O afastamento vale
por 60 dias ou até que a situação decorrente da Covid-19 se normalize, com a
abertura gradual do comércio conforme decreto estadual sobre a paralisação de
atividades não essenciais.
