Governo apresenta à bancada federal ações de
recuperação fiscal e pede esforço conjunto.
O governador Robinson Faria recebeu hoje, na
Governadoria, os deputados federais e senadores que compõem a bancada federal do
Rio Grande do Norte. Robinson solicitou o apoio da bancada, para que seja
cumprida uma agenda conjunta de ações junto ao Governo Federal em busca do
reequilíbrio financeiro do Estado e da regularização, o mais rápido possível,
do pagamento do servidor público Estadual. O governador solicitou ainda que a
bancada apoie, junto aos deputados estaduais, a aprovação das medidas de
austeridade que precisam ser votadas na Assembleia Legislativa.
O chefe do Executivo estadual fez um histórico
do trabalho realizado em Brasília para a captação de recursos federais. Ele
lembrou que o RN não foi beneficiado pela renegociação da dívida dos Estados
com a União, porque é uma das unidades da federação com menor dívida. Por outro
lado, busca apoio federal para reestabelecer o fluxo de caixa.
“Só salvaremos o Rio Grande do Norte juntos.
Não quero ser o protagonista, acredito que todos nós temos um papel a cumprir”,
afirmou o governador, ao agradecer a presença dos parlamentares. E acrescentou:
“Essa união é muito importante para que o governo alcance nosso maior objetivo,
colocar o pagamento dos servidores em dia”.
Durante a reunião, o governador também pediu o
apoio da bancada para que se some ao governo no pleito feito à União de que o
Rio Grande do Norte possa aplicar um montante do Fundeb que o Estado ganhou em
ação judicial, no valor de R$ 1,7 bilhão, no pagamento de inativos da Educação.
O uso em salários precisaria de uma liberação federal.
FINANÇAS
O secretário de Planejamento e Finanças,
Gustavo Nogueira, apresentou números das Finanças do Estado. O secretário expôs
à bancada que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com
números atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%.
Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas transferências da união em
10,45%.
Já a folha de pessoal do Estado cresceu 23,45%
de janeiro de 2015 para cá. Sendo que, no mesmo período, a folha de inativos
cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu - 6,75%. Hoje, o valor da
folha de inativos e pensionistas é maior do que a de ativos, o que causa um
desequilíbrio na previdência. O Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada
inativo. Entre os inativos e pensionistas, 17,14% contribuem para a
previdência.
Com essa situação, é necessário o aporte mensal
de cerca de R$ 132 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência, para
se completar o pagamento de aposentados. Gustavo ressaltou a necessidade
urgente de se aprovar, na Assembleia Legislativa, o novo regime fiscal, a nova
alíquota da previdência e o regime de previdência complementar para o
reequilíbrio das Finanças. O secretário de Administração, Cristiano
Feitosa, apresentou o que já foi feito pelo Estado para redução de despesas e
custeio. Apresentou a redução de 30% em telefonia, de 12% no valor de
combustíveis, 80% de custo com estagiários e 25% de redução de servidores
terceirizados. Foram reduzidas também as despesas com pessoal,
por meio do censo, que retirou 1.500 servidores da folha por irregularidades.
Foi criado um setor de auditoria permanente da folha, para prevenção de
possíveis erros e realizada uma auditoria com empresa contratada que já
resultou em economia de R$ 90 milhões por ano, entre outras iniciativas.
No que se refere a ações em curso para o
incremento de receita, está em curso um processo de compensação previdenciária
com expectativa de aportar ao Fundo Financeiro do Ipern. Outras iniciativas são
a negociação da folha de servidores com os bancos por licitação e o Fundo de
Compensações de Variações Salariais (FCVS).
INICIATIVAS
Entre as providências a serem adotadas pelo
Estado, para que se adeque aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão
a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos
comissionados, demissão de celetistas aposentados e cumprimento de decisão
judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados.
E ainda, edição de decreto para suspender a
concessão de licenças-prêmio, atualização da avaliação de imóveis do Fundo
Garantidor das PPP’s do Estado para posterior avaliação e a extinção de
celulares funcionais e redução de carros oficiais.
Entre as medidas que dependem da aprovação da
Assembleia Legislativa estão a extinção de órgãos da administração; venda de
ações da Potigás; venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro
de Turismo, Ceasa, DER e outros.
O governador Robinson Faria irá convidar também
a bancada de deputados estaduais, na próxima semana, para que eles acompanhem a
mesma exposição e conheçam os projetos que serão encaminhados à Assembleia
Legislativa.
Participaram da reunião os senadores Garibaldi
Filho, Fatima Bezerra e José Agripino Maia, além dos deputados federais Fábio
Faria, Antônio Jacome, Walter Alves, Rogério Marinho, Zenaide Maia, Beto Rosado
e Rafael Motta. O vice-governador, Fábio Dantas, também estava presente.
Fotos: Demis Roussos - Matéria ASSECOM/RN.
