Assessor Jurídico da C.M. opina que projeto deve retornar ao Executivo para adequações por " apresentar defeitos formais".
A sessão
ordinária desta sexta feira, 30 de junho, na Câmara Municipal de Nova Cruz –
que substituiu a que seria realizada na quinta feira devido ao feriado
municipal de São Pedro – está coberta de expectativas por parte dos educadores
e trabalhadores da educação da rede municipal e da sociedade novcruzense, uma
vez que poderá ser colocado em votação, o Projeto de Lei n. 06/2017, do poder
Executivo, que cria a “Cidade Digital” e traz mudanças nas matrizes
curriculares e dá outras providências, que segundo o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação – SINTE/RN traz riscos às conquistas históricas da
categoria.
Na última
segunda feira, 26, o projeto foi amplamente discutido em audiência pública
proposta pelo vereador Mateus Catolé e abonada pelos seus pares, com presenças
de assessores jurídicos – do executivo, do legislativo e do SINTE -, representantes do Sindicato, professores e vereadores. Segundo representantes
do SINTE, pouca coisa foi informada, uma vez que no projeto faltavam 10 dos 14
anexos apontados no seu bojo, impossibilitando uma melhor análise por parte do
sindicato e das assessorias jurídicas e dos próprios Edis. Esse fato negativo foi
inclusive apontado pelo próprio assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr.
Jader, que em entrevista ao radialista Lenilson Cunha afirmou que: “os
vereadores entenderam bem as falhas do projeto e a expectativa é que o
Presidente dê o encaminhamento regimental devolvendo este projeto ao Poder
Executivo para que eles possam fazer as adequações indicadas pela Comissão de
Justiça e Redação”, disse ele. E ainda enfatizou: “É inviável a tramitação
deste projeto porque ele apresenta alguns defeitos formais...existe aí
ausências de informações obrigatórias e diante disso, a Câmara não pode dar a
tramitação que o Executivo solicita”. Ao ser indagado pelo radialista quais
seriam estes defeitos formais, o assessor jurídico da casa relatou: “A partir
do momento que ele (o projeto) menciona decretos e dispositivos de lei ou que
ele menciona anexos, esse projeto deve obrigatoriamente trazer esses elementos
mencionados”- Conclui.
Existe murmúrios
que o Projeto foi alterado pela Comissão de Constituição e Redação, presidida
pelo vereador Tiago de Genival, formada ainda pelos edis, Flavio Azevedo e
Alisson de Barão e que por esse motivo estaria condizente para ir para votação.
O SINTE contrapôs a informação com base em depoimentos de vereadores da
oposição, relatando que eles não teriam sido informados
destas modificações e quais seriam elas, mesmo porque os anexos restantes e faltantes
do documento que está nas mãos dos legisladores municipais, ainda não tinham
sido entregues aos mesmos.
Informações do vereador Juninho Salú é que estes anexos só foram entregues, na manhã desta sexta feira,
horas antes da sessão em questão, o que impossibilita uma melhor análise por
parte dos interessados.
Creio, que os vereadores de Oposição poderiam encaminhar um Requerimento conjunto à Presidencia da Casa, solicitando a suspensão da votação do Projeto, neste sessão, para que, as supostas mudanças feitas na Comissão de Constituição e Redação e os anexos restantes entregues horas antes da votação possam ser melhor analisadas pelos edis. O Presidente seria portanto, obrigado a colocar em votação a apreciação do requerimento em plenário, antes do próprio Projeto de Lei. Falo isto, pois este precedente já foi utilizado em várias sessões importantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no entanto, não sabemos o que prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Cruz.
São nuances de
uma novela que terá mais um capítulo nesta noite de sexta feira. Vamos esperar
os acontecimentos.
(Matéria Claudio Lima)
