A Prefeitura de Nova Cruz recebeu na
última quinta-feira (28) um documento de notificação do Ministério Público
Estadual (MPE) recomendando o Poder Executivo Municipal a não realizar qualquer despesa relacionada a
eventos festivos, como a contratação de
artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para realização de
eventos.
A recomendação do Ministério Público
Estadual considera várias situações como argumento para expedir a notificação à
gestão municipal, entre elas a crise econômica e financeira que afeta o país,
os estados e os municípios; Também o decreto nº 25.862 expedido pelo Governo do
Estado e que dispõe sobre a impossibilidade de ajuda financeira estadual para
eventos carnavalescos; como também, a expressiva queda no Fundo de Participação
dos Municípios; e os crescentes casos de microcefalia relacionados ao mosquito
da dengue.
O documento do Ministério Publico
ainda coloca que, se a gestão municipal de Nova Cruz
não obedecer a recomendação expedida, o Ministério Público, por meio da 2º
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz irá tomar as medidas
extrajudiciais e judiciais cabíveis.
A recomendação número 05 de 2016 é
assinada pelo 2º Promotor de Justiça da Comarca de Nova Cruz, José Roberto
Torres da Silva Batista.
O Prefeito Cid Arruda Câmara, no
programa de rádio em que participa, O NAÇÃO NOVA CRUZ do último sábado (30/01), aqui na
Agreste FM, AFIRMOU que vai acatar a recomendação. Ele informou que a
Prefeitura já havia procedendo ações que limitavam gastos citados pela
Promotoria, devido justamente aos motivos relatados pelo Promotor em sua
Recomendação.
