Queda do FPM inviabiliza que prefeitura paguem o Piso Nacional dos Professores - SINTE/RN diz que não abre mão da conquista da categoria que é Lei Nacional.
Ivan Júnior - Vice Presidente da FEMURN afirma que, diante da
queda na arrecadação, aumento ficou inviável.
(De: Tribuna do Norte)
"Os prefeitos do Rio Grande do
Norte começaram a atuar em uma nova frente para tentar evitar o agravamento da
crise financeira. Depois de anunciar para esta semana uma Marcha em Natal, a
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte para a quarta feira, dia 27 de janeiro apelou
para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Diretores da Femurn estiveram
reunidos com coordenadores do Sinte e expuseram uma pauta dupla: o pedido para
a entidade sindical se engajar na busca de recursos para as gestões municipais
e, por outro lado, alertaram que se o Governo Federal mantiver a decisão de não
enviar complementação do Fundeb para o Rio Grande do Norte não haverá como
pagar o piso nacional dos docentes.
Na reivindicação para que os
Executivos estadual e municipais não precisem devolver R$ 192,4 milhões de
complementações, que teriam sido depositadas ano passado e depois de cálculo
refeito pelo Governo Federal foi apontado como irregular, os prefeitos
conquistaram o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. No entanto, os
coordenadores sindicais já adiantaram que, independente de qualquer situação,
está mantida a exigência legal do pagamento do piso nacional do professor.
O aumento do piso salarial do
magistério, no início deste ano, ficou em 11,36%. Com isso, nenhum professor da
rede pública poderá receber vencimento interior a R$ 2.135,64 para a jornada de
40 horas semanais.
Coordenador do Sinte, José
Teixeira disse que é impossível os professores abrirem mão de uma legislação
nacional. "Não vamos abrir mão do cumprimento da lei", destacou.
Sobre a complementação do Fundo
de Desenvolvimento da Educação Básica, suspensa para prefeituras e Governo do
Rio Grande do Norte, o sindicalista disse que a entidade já mobilizou a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para também gerar um
processo que possa reverter para o Estado passar a receber a complementação e
que ainda não precise devolver os quase R$ 200 milhões recebidos ano passado.
"O Rio Grande do Norte é o
único Estado do Nordeste que não vai receber a complementação este ano. Vamos
tentar reverter essa situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação entrará na discussão. Nós queremos é mais recursos e não a suspensão
dos que estavam vindo", destacou Teixeira.
Durante a reunião com os
dirigentes do Sinte, um grupo de prefeitos destacou a situação crítica
enfrentada pelas gestões. Segundo levantamento apresentado ao Sinte, dos 167
municípios do RN, 163 receberam menos recursos para custar à educação nas
cidades. Os prefeitos chamam atenção ainda para a previsão de declínio do valor
estipulado para os repasses desse ano.
No encontro, os prefeitos também
avaliaram que, caso não aconteçam mudanças no atual cenário financeiro e a
decisão com relação do Fundeb seja mantida, as gestões não terão como pagar o
novo piso do magistério. "Apoiamos e queremos garantir as conquistas a
todos os servidores, mas fica inviável para os municípios realizarem este
pagamento. Temos deficiência de anos nos recursos repassados e as ultimas
decisões, sobretudo sobre devolução da complementação do Fundo estão
prejudicando ainda mais esse processo", explicou Ivan Júnior, prefeito de
Assu e vice-presidente da Femurn.
Ele explicou que o objetivo da
Federação é contar com a colaboração do sindicato. "A intenção da FEMURN é
que o Sindicato possa entender a situação e colaborar com os prefeitos para
somar forças no nosso grito de socorro para que sejam viabilizadas as
melhorias. A união é importante para solidificar estratégias para sensibilizar
o Governo Federal para a situação. Os professores e profissionais da educação
merecem ser valorizados. Mas isso depende da melhor condição dos
municípios", disse Ivan Júnior."
Fonte: Tribuna do Norte
