O levantamento e a análise dos portais da transparência dos 167
municípios do Rio Grande do Norte apresentados em entrevista coletiva à
imprensa nessa segunda-feira (27) pelo Ministério Público Estadual
(MPE), Ministério Público Federal (MPF/RN), Controladoria-Geral da União
(CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN) avaliaram
positivamente o Portal da Transparência mantido e alimentado pela
Prefeitura de Nova Cruz. O dado coloca a Rainha do Agreste entre os 52
municípios potiguares, cerca de 31% do total, que dispõem de Portal da
Transparência e que têm informações referentes ao ano de 2015.
A avaliação também observou se o site é oficial, se está de acordo
com o padrão exigido, como também se o portal da transparência se mostra
em funcionamento e atualizado com dados e despesas do ano de 2015.
Dentro desses critérios, o município de Nova Cruz também alcançou
aprovação, inclusive sem ressalvas por parte dos analistas, visto que,
em alguns portais municipais aprovados, foram pontuadas pelos
avaliadores algumas observações necessárias a serem corrigidas.
De acordo com análise registrada, dos 167 municípios do Rio Grande do
Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, sendo que apenas 31%
(52) dispõem de dados de 2015 em suas páginas. Já outros 45% (54) não
possuem a ferramenta de acompanhamento social.
O representante do MPF explicou que será encaminhada uma recomendação
aos gestores dos municípios que não possuem portal da transparência,
como também para os que possuem e precisam da adequação, dando um prazo
de 90 dias para efetivarem o cumprimento da lei. Caso as prefeituras
não se adequem podem sofrer a suspensão de repasses de recursos
provenientes de convênios do Estado e da União.
A ação conjunta do MPE, MPF, CGU e TCU tem o objetivo de garantir o
cumprimento da lei de Acesso a Informação (12.527/11), que determina a
transparência de todos os atos da gestão pública com o dever de fornecer
informação quando requisitadas e ainda a divulgação regular e rotineira
por meio da internet de informações de interesse público, independente
de solicitações.
