quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Lei Orgânica de Nova Cruz tem comissão de revisão sem presença da oposição.

(Portaria 125/2024 - Presidencia da Câmara Municipal)

O Diário Oficial do Município de Nova Cruz publicado em 08 de novembro de 2024 tornou pública a Portaria 025/2024 assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Vitor (MDB) que regulamenta a revisão da Lei Orgânica do Município processo que deve ser realizado até 28 de novembro deste ano por uma comissão de edis designada pela Mesa diretora, processo que deixou a oposição sem nenhuma representação na mesma.

A comissão da revisão está composta pelos vereadores: Alisson de Barão, Junior Salú e Tiago Araújo, todos da base de apoio ao atual prefeito Flávio de Beiroi.

Do Blog.: De fato, a Lei Orgânica de Nova Cruz está desatualizada desde dezembro de 2014 quando houve sua última apreciação. No entanto, como produzir uma eficaz e democrática revisão a este importante instrumento legal, que norteará todas as relações sociais no município, se na comissão que conduz os trabalhos não está assegurada a devida representação proporcional dos partidos ou das bancadas existentes na casa, uma vez que ela é formada apenas por vereadores ligados ao prefeito?