“Em 27 de março de 2020, esta 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2363.0000249/2020-10, visando investigar dispensa de licitação para contratação da empresa J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, supostamente fantasma, pelo município de Nova Cruz/RN...O procedimento investigatório inciou-se de denúncia anônima recebida no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/MPRN, noticiando ilegalidade na contratação da empresa J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA (CNPJ nº 27.097.495/00001-75) pelo município de Nova Cruz, entre 01/03/2019 e 31/05/2019, na medida em que se tratava de empresa fantasma, pois, segundo moradores das imediações, no endereço da pessoa jurídica nunca havia funcionando empresa, tratando-se de imóvel residencial. O panorama fático revelado pela prova colhida após diversas diligências investigatórias denota, em suma, que FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, ajustado com servidores de sua confiança, empregou meios para que a pessoa jurídica J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, titularizada por JOYLE DA SILVA FERNANDES, então integrante do mesmo partido político do Prefeito, o MDB, fosse contratada pela Prefeitura de Nova Cruz/RN por meio de procedimento de contratação direta forjado, com isso beneficiando-a indevidamente, havendo ainda indícios de que os serviços foram contratados com sobrepreço e não foram executados.” Relata o documento do Ministério Publico, comarca de Nova Cruz.
