O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através do ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu ou seja, anulou o registro de candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL). Ele foi o candidato mais votado para o cargo na Assembleia Legislativa do RN nas eleições do dia 2 de outubro. O caso porém ainda deverá ser analisado pelo Pleno do TSE e caso a decisão seja confirmada, Wendel não poderá assumir o mandato. Nesse ultimo caso, seriam recontados os votos e segundo informações de acordo com as regras assumiria Ubaldo Fernandes do PSDB.
A decisão foi assinada pelo ministro relator do processo, após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro. Segundo o MP, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.
Além disso, a decisão fala que uma "consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revela que o candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros. Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social", diz o relator.
A reportagem da Inter TV Cabugi tentou contato com o advogado de defesa de Wendel, mas até a atualização mais recente dessa matéria, não havia obtido retorno.
Pedido do MP
Eleitoral
O pedido feito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto.
Segundo o MP, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, que é considerado hediondo, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021. Portanto, de acordo com a procuradoria responsável, Wendel ainda não cumpriu o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo. O prazo deve começar a ser contado após o término do cumprimento da pena, segundo o MP.
No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele por unanimidade. Os magistrados consideraram que desde 2019 o crime de porte de munição de uso restrito não é mais considerado hediondo.
Candidato
passou parte da campanha preso
Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.
Na decisão
que determinou a liberação de Wendell, o juiz citou que a denúncia do MP não
teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de
extermínio.
