Com o objetivo de fomentar a
construção, requalificação, reforma e regularização fundiária de unidades
habitacionais a governadora Fátima Bezerra assinou na sexta-feira (6) o
decreto nº 29.489 que institui o Programa Viver Melhor e seu Comitê Gestor.
Serão mil unidades habitacionais cuja construção deve ser iniciada ainda em
2020, num investimento total de R$ 55 milhões.
O
programa, inicialmente é voltado para servidores públicos estaduais que não
possuem casa própria. Em uma etapa posterior beneficiará, também, a população
de baixa renda e a população nos meios urbanos e rurais, com a construção ou
reforma de unidades habitacionais para o trabalhador urbano, rural,
agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais.
A
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) é o órgão
responsável pela condução da execução do programa, inicialmente com três
vertentes: “Programa Viver Melhor”, a “Reforma e adequação em unidades já
existentes” e a “Legalização e regularização fundiária nos conjuntos
habitacionais construídos pelo poder público”.
O
Comitê Gestor tem a função de coordenar, monitorar e avaliar a execução do
Programa, composto por representantes do Gabinete Civil (GAC), Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado da
Administração (Sead), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) Companhia
Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e a Companhia de
Processamento de Dados do RN (Datanorte).
“O
direito à habitação faz parte do meu programa de Governo. Estamos dando um
passo muito importante para garantir ao servidor público estadual o direito a
moradia digna, de qualidade e acessível. Viver melhor é dotar o Rio Grande do
Norte de uma política pública integrada de habitação para os servidores que não
tem sua casa própria”, destacou a governadora.
O
Viver Melhor para os servidores públicos estaduais prevê a facilitação de
aquisição de unidades habitacionais por meio de benefício, linhas de crédito e
subsídio para quem apresenta renda de até R$ 10 mil por mês. “Estamos
trabalhando desde o ano passado na criação do programa. A implantação será um
marco regulatório no Estado já que não havia um documento regulamentando o
programa de habitação, isso também facilitará os convênios. Iniciaremos com um
programa piloto voltado para os servidores da área da segurança. Também vamos
trabalhar com a regularização fundiária para quem não detém o documento”,
enfatizou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
As
obras do Viver Melhor serão viabilizadas com recursos do Fundo Estadual de
Combate à Pobreza (Fecop) e do Governo Federal, sendo R$ 11 milhões
provenientes do Fecop e da R$ 44 milhões assegurados pelo Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) via Ministério do Desenvolvimento Regional e parceria
coma Caixa Econômica Federal.
Para
a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira,
“o Comitê irá trabalhar de forma integrada as politicas públicas de habitação.
Também vamos abranger o programa para novos grupos após estudos e análises para
atender pessoas em situação de vulnerabilidade, por exemplo”.
Participaram
do evento os secretários de Estado Gustavo Rosado (Infraestrutura), Virgínia
Ferreira (Administração), o diretor-presidente da Companhia Estadual de
Habitação e Desenvolvimento Urbano, Pablo Thiago Lins, a presidente da
Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Rosangela Fonseca, a
secretária-Adjunta do Gabinete Civil, Samanda Alves de Freitas, e o secretário
Adjunto do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Lucenilson
Oliveira.
Fotos: Demis
Roussos
