A PEC do novo Pacto Federativo propõe entre outras situações,
a extinção e automática incorporação a outros municípios, daqueles que tenham
menos que 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita
total.
Segundo o IBGE, o Rio Grande do Norte teria pelo menos 49
municípios que se enquadrariam nesta situação.
Para o presidente da Federação dos Municípios do RN-FEMUNR, o prefeito de São Paulo do
Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o projeto apresenta uma tese que
ainda precisa ser aprofundada. "Precisa aprofundar para não criar
injustiça social. Alguns desses municípios foram criados 20 anos atrás
justamente porque o serviço público não chegava a essas comunidades. Pode ser
um retrocesso em pleno século 21", considera.
Ele ressalta, ainda que os parâmetros precisam ser melhor
estabelecidos, porque poderíam causar disparidades.
Veja lista dos municípios da nossa região com menos de 5 mil
habitantes:
Barcelona - 3.998
Jundiá - 3.898
Monte das Gameleiras
- 2.105
Passagem - 3.089
Senador Georgino
Avelino - 4.440
Vila Flor - 3.170
Fonte: IBGE
(Estimativas de População).
