ONU PRONUNCIA-SE OFICIALMENTE: LULA TEM DIREITO DE SER
CANDIDATO
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar
oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU
determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que
para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da
prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso
apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não
impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que
todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados
em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
O Comitê das Nações Unidas reconheceu a violação aos diretos
humanos de Lula e que ele está na iminência de sofrer "danos
irreparáveis". Segundo os advogados do ex-presidente, "nenhum órgão
do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o
ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais".
Leia a íntegra do comunicado oficial dos advogados de Lula:
Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da
ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey
Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas
necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus
direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018,
incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e,
também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições
presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua
condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja
final” (tradução livre).
A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do
Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na
tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe
acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a
campanha.
Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao
ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição
do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.
Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro
poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa
concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão
transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário
franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação
política durante a campanha.
Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin
Martins "
