(G1 RN)
O Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 52
milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte em razão das parcelas em
atraso do pagamento de precatórios referentes ao ano de 2016. A decisão é do
presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.
Diante da situação de crise econômica vivenciada no RN, o
presidente do TJRN determinou que o bloqueio do montante de R$ 52.122.506,84
aconteça em quatro parcelas, sendo a primeira no dia 29 de setembro, no valor
de R$ 13.030.626,71, e as demais no dia 29 de cada mês, até dezembro de 2017.
No último dia 25 de abril, o Governo do RN havia apresentado
proposta de pagamentos mensais no valor de R$ 500 mil para o pagamento de precatórios.
Na ocasião, os procuradores do Estado argumentaram que além da grave situação
financeira, houve um crescimento severo de bloqueios e sequestros judiciais, o
que dificultava o planejamento financeiro do Estado.
Em sua decisão, o desembargador Expedito Ferreira esclarece
que o regime especial de pagamento de precatórios prevê o pagamento anual
correspondente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, em
parcelas mensais, “valor que supera enormemente o valor sugerido como pagamento
mensal”.
