OGE
foi sancionado e desafio do Governo é melhorar a arrecadação
O
Orçamento Geral do Estado (OGE) foi sancionado e publicado hoje (21) no Diário
Oficial do Estado, em caráter extraordinário. A previsão orçamentária para 2015
é na ordem de R$ 12,3 bilhões. Desse total, a maior parte está comprometida com
despesas. O valor estimado que o Governo do Estado tem, desse total, para investimentos
é de R$ 1,7 bilhão. "Não é de agora que a receita do Estado tem sido menor
que as despesas. O desafio é trabalhar para que possamos ultrapassar essas
dificuldades inerentes à máquina administrativa. Para isso, vamos procurar
meios de fortalecer a economia e, assim, possamos aumentar a receita. Vamos
elaborar uma política de Estado permanente para que o Rio Grande do Norte
melhore sua arrecadação", afirmou o governador Robinson Faria.
Se
o OGE for pensado como um bolo inteiro, boa parte de suas fatias está
comprometida com Despesa de Pessoal, num total de R$ 6,6 bilhões, inclusive já
acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma
preocupação da atual administração já que esses índices estão acima dos 46,55%,
teto para despesas, há muitos anos. Afora Despesa de Pessoal, o que sobra do
montante geral é na ordem de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões são
destinados ao custeio da máquina administrativa. A Receita Total do Estado, de
acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan) é
composta de Recursos do Tesouro (que são provenientes de impostos como IPVA,
ICMS e ITCB), no valor de R$ 8.776.815.000,00; Operações de Crédito, no valor
de R$ 727.125.000,00; Convênios, R$ 705.299.00,00 e demais despesas no valor de
R$ 2.129.150.000,00. Duas outras importantes fatias do OGE dizem respeito à
Educação e Saúde, que respectivamente, têm previsão orçamentária de despesas
nos valores de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,2 bilhão. A Segurança terá R$ 1 bilhão em
termos de despesas.
Para
o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo
Nogueira, o fato de a receita não fazer frente às despesas requer um
engajamento dos Poderes Constituídos e da sociedade civil organizada para que o
Rio Grande do Norte volte a crescer. “Não é um esforço apenas do Governo. Mas,
de imediato, precisamos organizar a casa, repactuar contratos e disciplinar
gastos. Essa é a receita básica para ampliarmos nossos recursos”, disse
Nogueira.
De
acordo com informações do coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplan,
Paulo Célio Pinto Machado, o valor divulgado é uma "previsão" do que
o Estado arrecadará ao longo do ano. E dentro dessa arrecadação, ao longo dos
anos tem ocorrido uma variação de 8% a menos do previsto. "E essa diferença
de arrecadação reverbera nas fontes do Tesouro, que é a fatia do bolo que paga
as despesas", explica o técnico.
Emendas do Legislativo
Para
o Orçamento desse ano, o total de emendas parlamentares foi de R$
114.952.000,00. Desse total, R$ 71,7 milhões são provenientes de emendas
coletivas e as individuais somam R$ 43,2 milhões. "Cada deputado
apresentou R$ 1,8 milhão de emendas individuais, cujos recursos foram
remanejados da Reserva de Contingência do Orçamento, no valor de R$ 113,4
milhões. Isso significa, trocando em miúdos que, foram contempladas 328 emendas
dos parlamentares, das quais 309 foram emendas individuais, 16 coletivas e três de
texto. Essas últimas estão distribuídas da seguinte maneira: uma para a
alteração de percentual de remanejamento entre regiões que sai de 15% para 5%,
e as outras se destinam à mudança de nomenclatura de duas ações do Tribunal de
Justiça.
