(Matéria: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal)
O prefeito recém empossado, Cid Arruda Câmara toma as primeiras medidas assinando quatro decretos, no início da manhã da última quarta-feira, dia 02.
O decreto de Nº 001/13 relata a situação de emergência no município de
Nova Cruz, de caráter administrativo e financeiro. O documento agiliza as
ações de contratação, instalação ou funcionamento de serviços públicos
essenciais.
Suspende o pagamento de todas as gratificações e suplementações de carga horárias concedidas a partir de 05 de Julho de 2012.
A situação de emergência no município de Nova Cruz,
de caráter administrativo e financeiro, permanecerá em vigor enquanto
não forem satisfatoriamente resolvidos e equacionados todos os
principais problemas que afligem o município, com o prazo de 90 dias.
O Nº 002/13
diz respeito à suspensão de todos os pagamentos a fornecedores e
prestadores de serviço, com contratos firmados na gestão anterior, até
análise da Comissão de Auditoria e Verificação.
Outro
decreto, o de Nº 003/13 trata do levantamento geral de estoques e
patrimônio da Administração Municipal. As Unidades Administrativas estão
autorizadas a formar uma Comissão de Inventário de bens, estoques e
produtos existentes em cada unidade. Assim, no prazo de trinta dias,
após a nomeação a Comissão apresentará um relatório detalhado dos
produtos e bens encontrados nas respectivas Unidades.
E o último decreto de Nº 004/13 aborda o recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Cruz, em
virtude da necessidade de obter informações cadastrais consistentes
para permitir o planejamento adequado da despesa total seguindo os
limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim as medidas
administrativas oferecem maior controle e agilidade para a administração pública.
Inicialmente os servidores tem de voltar as suas Secretarias de origem. E a partir do dia 10 de Janeiro deverão participar do Recadastramento, de acordo com o cronograma pre estabelecido pelo Decreto, no Centro Profissionalizante Jessé Freire, das 08 às 14 horas, munidos dos documentos exigidos no mesmo. O Cronograma é o seguinte:
10 a 23 de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação.
24 a 31 de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde.
01 a 08 de Fevereiro - Secretaria Municial de Serviços Urbanos, Transportes e Obras públicas.
14 de Fevereiro - Secretaria Municipal de Finanças.
14 e 15 de Fevereiro - Secretaria Municipal de Administração.
18 e 19 de Fevereiro - Secretarias Municipais de Licitações, e de Tributação e Arrecadação.
20 de Fevereiro - Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
21 de Fevereiro - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento.
22 de Fevereiro - Secretaria Municipal de Infraestrutura.
25 a 28 de Fevereiro - Secretaria Municipal de Assistencia Social.
