NOTA DE ESCLARECIMENTO
Colegas trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Quero iniciar reafirmando todos os princípios do governo Fátima com relação ao pagamento do reajuste do piso salarial. Em tempo algum foi sequer cogitado o não cumprimento da Lei do Piso Salarial. Já nos primeiros momentos, a própria governadora afirmava sua disposição de pagar o reajuste integral, garantindo a paridade entre ativos e aposentados, bem como o retroativo.
Não poderia ser diferente. Uma governadora que liderou a luta pelo Piso, não poderia ser contra esse direito agora. Uma governadora que protagonizou a maior defesa para que aposentados não fossem deixados de lado na Lei do Piso, não poderia agora se voltar contra esse segmento.
Não vou repetir aqui a proposta do Governo, já que ela foi amplamente divulgada e será fruto de discussão desta assembleia. Alguns expressaram sua insatisfação com a proposta.
Saibam todos e todas que nos somamos a esse sentimento. Não tenham dúvidas de que a própria governadora só poderia se declarar plenamente satisfeita com o pagamento integral e imediato desse direito.
Sabemos que é do Estado a obrigação de conseguir o montante necessário para honrar o pagamento do reajuste do Piso. A questão tratada de forma prioritária no Governo é: como? Para se ter uma ideia, a educação é hoje a maior folha de pagamento de um RN que, todos sabem, foi encontrado praticamente falido.
Os salários, reconhecidamente baixos da educação, ultrapassaram, no ano passado, a cifra de R$ 1 bilhão. A aplicação integral do reajuste com o retroativo representaria hoje um acréscimo de R$ 300 milhões a essa folha. E esse valor não existe nos cofres públicos do RN, cujos violentos saques sofridos são de conhecimento de todos e todas.
Um governo popular tem obrigação de expor suas contas de forma transparente e é isso que tem sido feito. A grave crise financeira que se abate sobre o RN é de conhecimento de qualquer pessoa minimamente informada. Assim, a proposta apresentada para o pagamento do Piso está longe de ser a desejada, mas é a possível.
É importante lembrar que não queremos só o pagamento do reajuste do piso. Queremos o piso e a manutenção dos salários em dia; queremos o piso integral de forma linear e proporcional, e não pago apenas aos que ganham o mínimo, como outros governos estão fazendo.
Queremos sim o reajuste do piso, mas também o pagamento das folhas atrasadas; queremos o piso e novas conquistas como a revisão do Plano de Carreira e o pagamento de promoções esquecidas governo após governo.
Tudo isso estaria sob grave ameaça se neste momento o Governo cometesse a irresponsabilidade de prometer o que deseja fazer, esquecendo da sua obrigação de não ultrapassar o limite do possível.
A governadora Fátima é consciente de que está na educação a sua vitrine, sua maior força e a sua maior responsabilidade. Não há a mínima lógica em imaginar que um governo com essa identidade deixaria de fazer 100% do que fosse possível para atender quaisquer demandas desse segmento de importância tão visceral.
A proposta apresentada reafirma os princípios de cumprimento integral da lei com retroatividade e paridade, conforme afirmamos no início. Ela é o resultado de um estudo técnico sério e seus limites são fruto de um momento de dificuldades que se espera seja superado o mais rapidamente possível.
Isto posto, reafirmo as portas abertas para o diálogo e reitero o convite para que sejam mantidas as negociações para que possamos encontrar uma saída para essa questão pontual, ao mesmo tempo em que traçamos o caminho para outras conquistas para a educação do RN.
Getúlio Marques
Secretário de Educação do RN
