SAÚDE: Falta de Informações da Gestão passada para o SIOPS/SAÚDE em 2012, leva promotor a instituir recomendação ao município de Nova Cruz.
Desde 2000, os municípios brasileiros são obrigados a a preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos - SIOPS . Ou seja, o que receberam e como gastaram esses recursos. No caso da Saúde, de acordo com a NOAS (Norma Operacional de Assistência a Saúde 2002), o preenchimento do SIOPS passou a ser requisito para a habilitação dos municípios na Gestão Plena do Sistema ou na Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada . A partir de julho de 2002 o SIOPS passou a integrar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Lei de Responsabilidade Fiscal , sendo o seu preenchimento obrigatório . Essas informações eram declaradas anualmente. Porém desde 2002, elas passaram a ser requisitadas semestralmente . No entanto, muitos maus gestores insistem em não informar o SIOPS/ Saúde . No caso do Rio Grande do Norte, vários municípios não declararam informações ao SIOPS/Saúde no ano de 2012, seja do 1 semestre, seja do 2 semestre, seja do ano todo. E pasmem senhores, Nova...