(Vereador propositor Gilliard Faustino - PP)
Tramita na Câmara Municipal de Nova Cruz, o Projeto de Lei de n. 01/2025 de 06 de fevereiro de 2025, cuja autoria é do vereador, Gilliard Faustino-PP que "dispõe sobre a proibição de nomeações e contratações de parentes de agentes públicos municipais nos poderes Executivo e Legislativo de Nova Cruz, e dá outras providências", segundo justifica o edil, visando promover "uma gestão transparente e livre de favorecimentos pessoais", além de buscar "harmonizar a legislação municipal às diretrizes" estabelecidas em súmula do STF e da Lei Federal e com isso "coibir o nepotismo em todas as suas formas".
(Projeto de Lei de autoria do vereador Gilliard)
A tramitação segue os ritos legais nas comissões inerentes e, posterior votação em plenário. A população espera dos vereadores seriedade na apreciação deste projeto, pois trata-se de remédio do direito às possíveis distorções deste tipo de conduta por parte de gestores municipais.
Nesta semana, foi noticiado o fato de que o Ministério Público Federal recomendou a Administração de São Miguel a demitir todos os parentes do prefeito que ocupem cargos
comissionados, conforme matéria abaixo.
G1 RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel para que exonere, em até 15 dias, a chefe de gabinete do prefeito. Segundo o MP, a servidora comissionada tem parentesco com o atual gestor do município, Dr. Leandro (União Brasil). Confira matéria completa.
(Dr. Leandro )
