Orçamento 2025: Luiz Eduardo devolve projeto de LOA e pede mudanças; texto do governo previa alíquota ilegal de 20% no ICMS.
Em projeto enviado em setembro ao Legislativo, governo do estdo estimou arrecadação de R$ 23 bilhões no próximo ano. Por Igor Jácome, g1 RN - Adaptado por Claudio Lima Relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu na ultima segunda feira, 28, o texto original do estado e solicitou pelo menos três mudanças para que seu parecer seja enviado definitivamente para apreciação e apresentação das emendas dos demais deputados na AL. O primeiro ponto falho foi o fato de o governo prever a arrecadação do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) com alíquota de 20% quando a atual é de 18%. "Esse aumento não está previsto em nenhuma Lei o que torna tal ponto inconstitucional e n ós não temos como corrigir isso, porque mexe com todo o orçamento ", alertou o deputado. Os outros dois pontos que promoveram a devolução da LOA/2025 para reelaboração do Governo são:...