Prefeito envia Lei do piso dos agentes de saúde e de endemias com "erro". Ou ato proposital? Confira a verdade do fato.

 

A Câmara Municipal aprovou nesta semana a Lei 1.049/2022 de 19 de julho de 2002 que estabelece o piso municipal dos Agentes de Saúde e dos Agentes de combate às Endemias, aderindo ao Piso nacional da categoria. O plenário estava lotado de profissionais e do sindicato deles, para garantir que nenhuma "supresa" de ultima hora ocorresse, a exemplo do que foi feito com o piso dos professores [lembram?].

E o pior é que o documento enviado pelo prefeito à Câmara Municipal tinha um sim um "erro" ou uma "supresa": não previa o pagamento a ser feito retroativo a maio de 2022, quando começou a vigorar o novo piso da categoria. Confira o documento original enviado pelo prefeito - art. 2º:

Erro? ou ato proposital? Confira agora o documento MODELO enviado pelo Governo Federal e entidade da categoria aos prefeitos dos municípios para que eles pudessem se guiar.

Nele, em seu art. 6º é claro e explícito o texto que especifica a retroatividade do pagamento para "maio de 2022". 

Então por que será que o prefeito de Nova Cruz não seguiu o modelo oficial e retirou, no seu projeto de Lei enviado à Câmara o pagamento retroativo a maio e com isso impondo o pagamento somente a partir de julho? Será que não leram o OFICIO MODELO? Lembro que a Lei enviada pelo prefeito com esse dito "erro" tinha a sua assinatura e a chancela da assessoria jurídica. Ninguém leu o OFICIO MODELO direito?

Atentos a esse "erro" (ou ato proposital do prefeito?), os representantes da categoria e vereadores como, Marione Moreira, Gabriela Melo e Vito Guerra promoveram um sistemático movimento perante os demais edis para que aprovassem a Lei com o artigo original do modelo enviado pelo governo e pela entidade nacional da categoria (que já mostrei aqui), impondo o pagamento retroativo a maio de 2022.

Enfim, graças a esta união e a esta luta da categoria e de vereadores da oposição, o que seria mais uma injustiça cometida pelo prefeito para com uma categoria importante, a exemplo dos professores,  acabou não ocorrendo e prevaleceu a vontade dos agentes de endemias e de saúde que terão seus pagamentos garantidos a partir de maio de 2022 como preconiza o sistema nacional.