A Câmara dos Deputados
aprovou na terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da
União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O texto-base da proposta foi
aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção.
“Milhares de jovens estão
fora da escola, não têm trabalho e não acreditam que essa escola pode melhorar
a sua vida”, lamentou a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO). O novo texto, segundo ela, busca reduzir essa desigualdade. “Não tem
sentido uma criança ter R$ 19 mil de custo por ano e outra que não chega a R$ 2
mil em vários municípios brasileiros. Não é esse o País que nós queremos.”
Aumento gradativo
Segundo o parecer de
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o
Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026: nos próximos seis anos, a
parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por
meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15%
em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo
governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que
não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma
forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais
e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos
federais.
Confira a reportagem complta:
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
