terça-feira, 5 de maio de 2020

Projeto aprovado no Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para governo e prefeituras do RN

Texto ainda precisa passar por nova análise da Câmara Federal e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
(Senado Federal em sessão remota)

Projeto aprovado pelo Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para o governo estadual e para as prefeituras do Rio Grande do Norte. Porém as modificações aprovadas no Projeto de Lei Complementar n° 149/2019 – apelidado de Plano Mansueto - ainda precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta aprovada no último sábado (2) pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que prevê ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no combate ao novo coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos.

Servidores

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 com exceção para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate a pandemia.

RIO GRANDE DO NORTE

A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte poderá receber terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores.Deverão ser destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões. Já na área da saúde e assistência social, a previsão é de que Estado receba R$ 155 milhões e os municípios outros R$ 50 milhões.