Governo acerta com professores da rede estadual proposta
de reajuste do piso salarial.
O Governo do Estado alcançou um importante passo na
política de valorização dos profissionais da rede estadual de Educação em todo
o Rio Grande do Norte, após formalizar em diálogo
permanente e com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do RN (Sinte/RN), as diretrizes para implantação do novo piso salarial do
magistério potiguar.
O reajuste será aplicado na remuneração de ativos,
aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da seguinte
forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro, totalizando o
acumulado de 12,84%.
A SEEC também
apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com
início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis
parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também,
em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro.
Data-base
Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à
Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O secretário de
Educação informou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a
data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de professores e
especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano
de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre governo e
representação da categoria. “Com isso será possível fazer a correção salarial sem
a necessidade de publicação de lei específica”, pontou Getúlio Marques.
Assecom-RN
