A presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Ministra Rosa Weber, divulgou nota nesta segunda-feira (23) em
que diz ser um "debate precoce" a discussão sobre adiamento das
eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus, idéia
defendida pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta durante entrevista
coletiva. Além de Mandetta, o partido Podemos vem defendendo uma mudança na
Constituição para adiar as eleições. A legenda também solicitou o adiamento ao
TSE.
"Quanto ao adiamento das
eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais
repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto
constitucional e na legislação infraconstitucional", afirmou Rosa Weber na
nota. A Constituição Federal estabelece a realização de eleições municipais no
primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos.
Colega de Rosa Weber no Supremo
Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso também
se manifestou a respeito do assunto. Barroso lembrou que, para o adiamento
ocorrer, será necessária uma alteração da Constituição. "É papel do
Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive
decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder
Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova
realidade", afirmou Barroso, que assume a presidência do TSE em maio.
