quarta-feira, 6 de novembro de 2019

PEC do Governo determina extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes.

Proposta de Emenda a Constituição - PEC enviada pelo Governo ao Congresso Nacional  propõe mudanças no “Pacto Federativo” e extinção de municípios no país.
A PEC do novo Pacto Federativo propõe entre outras situações, a extinção e automática incorporação a outros municípios, daqueles que tenham menos que 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Segundo o IBGE, o Rio Grande do Norte teria pelo menos 49 municípios que se enquadrariam nesta situação.

Para o presidente da Federação dos Municípios do RN-FEMUNR, o prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o projeto apresenta uma tese que ainda precisa ser aprofundada. "Precisa aprofundar para não criar injustiça social. Alguns desses municípios foram criados 20 anos atrás justamente porque o serviço público não chegava a essas comunidades. Pode ser um retrocesso em pleno século 21", considera.
Ele ressalta, ainda que os parâmetros precisam ser melhor estabelecidos, porque poderíam causar disparidades.

Veja lista dos municípios da nossa região com menos de 5 mil habitantes:

Barcelona - 3.998
Jundiá - 3.898
Monte das Gameleiras - 2.105
Passagem - 3.089
Senador Georgino Avelino - 4.440
Vila Flor - 3.170

Fonte: IBGE (Estimativas de População).