Governo do RN sanciona lei que antecipa royalties de petróleo
e gás para quitar dívidas com aposentados e pensionistas.
G1 RN
A governadora do Rio Grande do Norte sancionou na
quinta-feira (14) a Lei nº 10.485, que abre caminho para a contratação de
empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de
petróleo e gás natural. Com isso, Fátima Bezerra pretende antecipar o
recebimento dos royalties para poder quitar a dívida que o Executivo estadual
possui com os servidores aposentados e pensionistas.
Segundo o governo, a receita prevista para o estado até 31 de
dezembro de 2022 será direcionada para o pagamento referente a valores
atrasados de 2017 e 2018. A governadora também sancionou lei que autoriza o
executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas
orçamentárias previsto na LOA -2019.
Ainda de acordo com o Executivo, o governo iniciará o
processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter
a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties
serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
No final da manhã, a Assembleia Legislativa
havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos
enviados pelo governo.
