Prefeitura recebe notificação do Ministério Público Estadual para não realizar gastos com festas.



A Prefeitura de Nova Cruz recebeu na última quinta-feira (28) um documento de notificação do Ministério Público Estadual (MPE) recomendando o Poder Executivo Municipal  a não realizar qualquer despesa relacionada a eventos festivos,  como a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para realização de eventos.

A recomendação do Ministério Público Estadual considera várias situações como argumento para expedir a notificação à gestão municipal, entre elas a crise econômica e financeira que afeta o país, os estados e os municípios; Também o decreto nº 25.862 expedido pelo Governo do Estado e que dispõe sobre a impossibilidade de ajuda financeira estadual para eventos carnavalescos; como também, a expressiva queda no Fundo de Participação dos Municípios; e os crescentes casos de microcefalia relacionados ao mosquito da dengue.

O documento do Ministério Publico ainda coloca que, se a gestão municipal de Nova Cruz não obedecer a recomendação expedida, o Ministério Público, por meio da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz irá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

A recomendação número 05 de 2016 é assinada pelo 2º Promotor de Justiça da Comarca de Nova Cruz, José Roberto Torres da Silva Batista.


O Prefeito Cid Arruda Câmara, no programa de rádio em que participa, O NAÇÃO NOVA CRUZ do último sábado (30/01), aqui na Agreste FM, AFIRMOU que vai acatar a recomendação. Ele informou que a Prefeitura já havia procedendo ações que limitavam gastos citados pela Promotoria, devido justamente aos motivos relatados pelo Promotor em sua Recomendação.

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