O
evento promovido pela Assembleia Legislativa conjuntamente com a Federação dos
Municipios do Rio Grande do Norte – FEMURN serviu como fórum de debates sobre a
atual situação financeira enfrentada pelos municípios em todo o estado. Os prefeitos tentam pressionam a bancada
federal para a provação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – que
visam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – foi o
tema central do evento. Caso o reajuste
seja aprovado, o FPM passará de 23,5% para 25,5%. As duas PECs estão tramitando
nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas Legislativas. No
Senado, é a PEC 39/2013 e na Câmara dos Deputados, é a 341/2013. Durante o
evento, o presidente da Femurn, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP)
apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que, até ontem
(10) não haviam recebido o repasse do FPM. “Estão todas com saldo zerado. Se no
mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve
cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é uma disparidade entre a folha de pagamento
dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não
existe”, declarou.
Os deputados federais Fábio Faria e Fátima Bezerra, a vice
prefeita de Natal Wilma de Faria, a Governadora do estado Rosalba
Ciarline, o vice governador Robinson
Faria e deputados estaduais, formaram a mesa diretora dos trabalhos. Outro
assunto debatido durante o evento foi a suspensão da nova distribuição dos
royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido
aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra
do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar
(provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo. Diante
das reivindicações dos prefeitos, o deputado Fábio Faria (PSD) – que está na
presidência da Câmara dos Deputados interinamente -, declarou que as PECs só
podem entrar em votação se os líderes partidários a colocarem na pauta.
“Entendo o lado de vocês, mas acho que devem cobrar dos seus líderes também.
Somos 513 deputados e precisamos de 308 votos para aprovar os projetos. Mas
quem define a pauta são os líderes”, declarou.
