sexta-feira, 14 de outubro de 2011

HOSPITAL, AGORA VAI?! Promotoria Pública compromete Prefeito através de Termo de Ajuste para sanar problemas no Hospital.

(Hospital está deteriorado, pela falta de administração)

Matéria do site do Ministério Público do RN relata TERMO DE COMPROMISSO assinado pelo Prefeito em função da ação do Ministério Público. Confira a Matéria:

“A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, através do Promotor Adriano da Gama Dantas, e o município, representado pelo Prefeito, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino, firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a fim de adaptar irregularidades no Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura.Constatadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem, as irregularidades são no funcionamento dos serviços de assistência à saúde, como também referentes às condições de atendimento e de trabalho dos médicos e enfermeiros lotados no Pedro Moura. Todas as irregularidades estão presentes em relatórios que constam nos autos do Inquérito Civil nº 001/2011, da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz. O Termo de Ajuste, composto por 24 cláusulas, compromete o prefeito de Nova Cruz a sanar as demandas constatadas nos laudos do Inquérito nº 001/2011. Deverá ser feita a reforma das instalações físicas do hospital, havendo um prazo de 30 dias para iniciar o processo licitatório.O prefeito também se compromete, dentre outros pontos, a fazer a manutenção de pisos, paredes, portas e janelas do hospital; instituir no prazo de 30 dias uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; adquirir e substituir, em 30 dias, os equipamentos faltantes, obsoletos ou oxidados do Pedro Moura; e adquirir todos os materiais necessários para o funcionamento adequado da Central de Material e Esterilização.” Extraído da Assessoria de Imprensa do MP/RN (11 de Outubro 2012)