Nova Cruz: cidadão move ação no MP, pede investigações sobre cargos contratados e requer TAC do executivo para realização de concurso público

 

O policial Civil aposentado, Vandoís dos Santos Baraúna, residente em Nova Cruz, moveu uma ação no Ministério Público – MP, comarca local, em que pede a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar o longo tempo sem concurso público neste município,  ao mesmo tempo que instiga o órgão a realizar diligências investigativas junto à Prefeitura Municipal para coleta de informações reais de cada pasta diante do grande número de pessoas contratadas sem certame público.

Em seu pedido, o cidadão relata que percebeu “um severo déficit estrutural na prestação de serviços públicos aos cidadãos” e que essa precarização segundo ele, “decorre diretamente de uma prolongada inércia administrativa” nesse caso da não realização de Concurso público desde 2018, preferindo a gestão em contratações terceirizadas, que na maioria das vezes não se observam critérios técnicos para a ocupação do cargo.

Na ação, Janduís Baraúna pede “diligencia investigativa para coleta de informações por secretaria com quadros detalhados de cargos efetivos, indicando os providos e os vagos; notificação ao atual prefeito para esclarecimentos sobre a “omissão de certames gerais desde 2018; audiência de mediação e proposição de um TAC (a ser assinado pelo prefeito); expedição de recomendação administrativa para que o município apresente planejamento financeiro e cronograma para realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos ociosos”.

Por fim pediu o ajuizamento de Ação Civil Pública, em caso do prefeito recusar a assinar o TAC, morosidade nas respostas ao MP ou recusas por parte da gestão municipal. O pedido aguarda decisão do MP de Nova Cruz.