Lula assina primeiros decretos. Dentre eles quebra do sigilo de 100 anos de atos de Bolsonaro.
Logo que tomou posse, Lula assinou vários decretos com medidas iniciais de seu governo, que serão publicados no D.O.U. nesta segunda feira, 02. Confira os principais:
Medida provisória que
reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
Medida provisória que recria
o Bolsa Família no valor de R$ 600;
Medida provisória que
prorroga a desoneração dos combustíveis
por 60 dias;
Decreto que inicia
reestruturação da política de controle de armas;
Decreto que restabelece
medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
Decreto acabando com norma do governo Jair Bolsonaro que, "incentivava
o garimpo na Amazônia";
Decreto que, segundo o novo
governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com
deficiência";
Decreto que remove
impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na
definição de políticas públicas;
Despacho determinando que a
Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
Proposta que RETIRA:
Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras, DOS PROCESSOS DE
PRIVATIZAÇÃO que estavam sendo promovidas pelo governo Bolsonaro;
Despacho determinando que o
Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
