quinta-feira, 13 de outubro de 2022

RATEIO DO FUNDEF: Pagamento ameaçado de não ocorrer esse mês.

 

Créditos: Lenilton Lima

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recusou os cálculos feitos pelos técnicos contratados pelo SINTE/RN para apressar a distribuição dos precatórios do FUNDEF. Na última reunião da Comissão, ocorrida na segunda-feira, dia 10 de outubro, a Procuradoria apresentou seus próprios técnicos. No parecer deles, os cálculos do SINTE podem ser omissos a particularidades desconhecidas pelo Sindicato, portanto, deverão ser refeitos. 

A principal divergência se deu no que diz respeito à metodologia do cálculo. O SINTE/RN queria que a carreira fosse considerada, mas a PGE não concordou e acabou prevalecendo o que diz a lei federal: jornada de trabalho e tempo de serviço.

A exigência de novos cálculos pode impedir a promessa do Governo de pagar o rateio ainda este mês. É que o Juiz da 5° Vara, responsável pela homologação do acordo, Luiz Alberto, entra de férias no próximo dia 17/10. A substituição do juiz que vem acompanhando o caso, pode gerar um parecer contrário e com isso o processo cair na costumeira lentidão judicial, atrasando em meses ou até anos o recebimento. “Esse é um risco que não podemos correr”, alerta Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN. 

Fátima destaca que o prazo está apertado para que o pagamento saia ainda este mês, como garantem a PGE e o Governo do Estado. Para a Coordenadora, cabe ao Governo se desdobrar para vencer esse prazo.