Decisão atende pedido protocolado
na Suprema Corte do Brasil pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação –
SINTE/RN
(Com informações do G1)
O ministro do Supremo Tribunal Federal
– STF, Alexandre de Morais, atendendo o pedido protocolado pelo SINTE/RN anulou decisão da Justiça do Rio Grande do
Norte, através do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal e que obrigava o Governo do estado a decretar o retorno
imediato das aulas presenciais no estado.
Com essa decisão também ficou
anulado o Decreto do Governo do estado publicado na quinta feira, 29 de abril, que
autorizava o retorno às aulas em obediência à decisão judicial do primeiro
grau. Já na sexta feira, 30, a governadora emitiu novo decreto suspendendo as
aulas presenciais em todas as esferas da educação no RN.
O atual decreto com medidas de
prevenção à Covid-19 autoriza aulas presenciais para turmas até o 5º ano do
ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, nas redes pública e privada. Mas
apenas escolas da rede privada estão tendo aulas presenciais nestas turmas.
