segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Por propaganda irregular coligação é notificada pela justiça em Nova Cruz


O Dr. Ricardo Henrique de Farias, Juiz titular da 12ª Zona Eleitoral com sede em Nova Cruz decidiu acatar denúncia do Ministério Publico contra a coligação ACREDITO NA FORÇA DO TRABALHO, cujo candidato é Flávio de Beiroi, por realizar, segundo o MP: "propaganda irregular consistente em uso de carro de som fora dos dias e horários permitidos e sem se tratar de divulgação de evento político pelo próprio candidato, as famosas ""baratinhas"" que atualmente não são mais permitidas, buscando que se notifique, apreenda os veículos irregulares, bem como se aplique multa aos transgressores", pede o MP.

O Juiz portanto, decidiu aceitar o pedido de tutela do MP e determinou: "a imediata retirada da propaganda eleitoral irregular, com apreensão dos veículos que a divulgam".

O fato decorreu de que a coligação utilizou-se de baratinhas para nunciar uma carreata dois dias antes do evento e a passeata, também com antecedência, o que é proibido por lei.

O Juiz alertou a Coligação que, a reincidência ocasionará multa e outras sanções previstas em Lei.