Dias depois de feirantes protestarem em frente a sua residência, Prefeito publica novo decreto e proíbe feiras livres das quintas feiras, dias 11 e 18.
(Fonte Diário Oficial do Município - 05 de junho de 2020)
O Prefeito de Nova Cruz publicou no
ultimo dia 05 de junho, um novo Decreto que traz algumas novas orientações para
o combate ao Covid 19 no município. Dentre estas determinações está o novo
horário de funcionamento do comércio “não essencial” que passa a ser de 07h às
14h e cancela as feiras das quintas feiras, dias 11 e 18 de junho.
É um documento cheio de erros de
ortografia, com trechos sem nexos que complicam o entendimento do leitor. E pasmem chega ao ponto de extrapolar os
limites jurisdicionais e inflige o princípio do pacto federativo, uma vez que
no artigo primeiro informa que as determinações ali contidas são de âmbito do Rio Grande
do Norte e não apenas do município de Nova Cruz:
Não obstante a toda essa
aberração, outro ponto polêmico do referido decreto é o que proíbe a
realização das feiras das quintas feiras, 11 e 18 de Junho, neste caso, não
permitindo nenhum tipo de feira no município até a data citada.
E isso, alguns
dias depois de ter havido um protesto de feirantes em frente à casa do prefeito
por não conseguirem um diálogo sobre a situação deles (veja o vídeo). Será uma possível
retaliação da atual gestão aos feirantes? Por que o Prefeito não buscou um diálogo, um entendimento com a representação dos feirantes para uma medida que viesse a ajudá-los neste momento difícil e que ao mesmo tempo protegesse a população?
O Prefeito mais uma vez tentou se
esquivar das responsabilidades do cargo, afirmando que o adiamento das feiras contidas no decreto atende as determinações do
Ministério Publico. Mas
quem assinou o decreto?
