Em nota conjunta Poderes e
instituições pactuam medidas em prol da preservação de vidas
NOTA CONJUNTA
O Governo do Estado, Assembleia
Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público
Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do
RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira, 7, para discutir
a crise econômica-social provocada pela pandemia de COVID 19 no RN. Devido aos
reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e
as instituições.
O fechamento preventivo de
empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação.
Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus compromissos, como o pagamento da folha de
pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de
ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às
demandas advindas da COVID 19.
Devido aos reflexos
negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e
Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a
preservação de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o
Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN,
que vem contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para
conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em
reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na
proporção da redução da arrecadação estadual.
Assim, deve-se enfrentar os
reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e
firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com
responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que
não volta atrás – a vida.
Ressalta-se que permanecem
em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde,
e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à COVID
19, visando o retorno à normalidade.
Governo do Rio Grande
do Norte
Assembleia Legislativa (ALRN)
Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN)
Ministério Público Estadual (MP/RN)
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
Defensoria Pública do RN.
