O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar amanhã, quinta-feira (17/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (lei 11.738/08). A ADI, que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, é um dos itens da pauta de votação nesse dia. A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), uma das articuladoras da lei 11.738/08 e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, está mobilizando os demais parlamentares para que acompanhem a votação no STF.
A deputada convidou os participantes da Frente para participarem hoje(16/3), às 14h30, no Plenário 10 da Câmara, de uma reunião para tratar da mobilização que deve ser feita em prol da lei do Piso. “É muito importante que o STF julgue pela constitucionalidade da lei, pois só dessa forma todos os estados e municípios passarão a respeitar o piso”, afirmou a parlamentar. Também foram convidadas para participar dessa reunião, entidades que lutam pela melhoria da educação brasileira, como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
