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O Governo do RN, por meio da
Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN), lançou na ultima quarta feira (23)
o primeiro lote de editais da Política
Nacional Aldir Blanc (PNAB) para consulta pública. Nesta primeira etapa,
estarão disponíveis cinco minutas referentes aos Editais de Premiação, com
prazo de sete dias para a submissão de opiniões e propostas. Outros três lotes
serão disponibilizados nos próximos dias, trazendo os editais da Política
Nacional de Cultura Viva, Fomento e Apoio.
Com linguagem simples e
recursos visuais que facilitam a compreensão do público, os Editais têm o
objetivo de contemplar as mais variadas linguagens e expressões artísticas no
estado. Os recursos serão destinados a trabalhadores (as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que
atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de
bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio
cultural material e imaterial.
No primeiro lote, estarão
disponíveis os Editais de Premiação, incluindo: Premiação de Iniciativas da
Cultura Tradicional e Popular (A); Premiação de Iniciativas da Cultura Urbana e
Periférica (B); Premiação de Comunidades Indígenas (C); Premiação de
Comunidades Quilombolas (D); e Premiação de Trajetórias Artísticas e Culturais
(E).
Dois destes editais são
voltados as comunidades, indígenas e quilombolas, garantindo que os recursos
possam chegar em cada uma delas. Os outros três editais são voltados para
artistas, grupos e iniciativas artístico-culturais.
A Consulta Pública será
realizada por meio de um formulário online, onde o público poderá registrar
respostas para o conjunto de editais ou para cada edital em específico na
plataforma eletrônica Mais Cultura RN (https://maiscultura.rn.gov.br).
Para participar da consulta,
acesse o formulário por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/AAeEb8jjfXnmMdnu5
Lei
Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi
instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de estruturar
a cultura nacionalmente ao apoiar todos os estados, o Distrito Federal e os
municípios brasileiros mediante repasses da União, de forma continuada,
investindo regularmente em projetos e programas e garantindo o financiamento e
a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais; Democratizar o
acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos
Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Info: Assecom/Gov-RN