quinta-feira, 14 de março de 2024

Peixe para o povo: Programa Institucional e promoção política.

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz anuncia em seu site oficial, mais uma edição do programa PEIXE PARA O POVO e suas devidas etapas de realização: Cadastramento e distribuição. Essa ação que vem sendo realizada há muitos anos na cidade por todas as gestões beneficia as famílias de baixa renda inseridas no Cadastro Único - CADUNC do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS.

No entanto, o que chama a atenção na mídia exposta pela atual gestão municipal é a alusão sistemática ao número e a cor do partido do atual prefeito e de seu candidato nestas eleições - MDB, visivelmente flagrados na imagem que ilustra matéria publicada no Site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Cruz (confira aqui) e também divulgada em blogs - possivelmente como matéria paga com recursos públicos - como o caso do blog abaixo:

Fonte: https://joelrei.com.br/semana-santa-prefeitura-de-nova-cruz-inicia-cadastramento-para-15-toneladas-de-peixe-e-15-mil-pacotes-de-fuba/

Para a manutenção da boa saúde democrática e institucional é imperioso que o Minstério Público investigue esse fato com urgência, tendo como base a Constituição Federal, em seu Artigo 37, que diz: 

(Fonte Jurídica consultada pelo blog)

A fonte jurídica consultada por este blog afirmou que o atual prefeito pode inclusive, responder pelo crime de Improbidade Adminstrativa, previsto na Lei n. 14.230 de 25 de Outubro de 2021.

EM TEMPO LEMBRAR

O prefeito Flávio Azevedo (2009 a 2012), também do MDB, foi condenado por improbidade administrativa por ter pintado todos os prédios da prefeitura com a cor verde, fato que, tanto para o Ministério Publico quanto para a justiça, caracterizou infringência à Constituição Federal, em seu art.37 e à Lei deImprobidade Administrativa.

No caso da mídia da entega do peixe - da atual gestão, a sistemática utilização do número do seu partido politico é agravada com a utilização da cor verde que também é a cor do partido do prefeito e de seu pré candidato nestas eleições.