O governo federal através do Ministério da Saúde anunciou na quarta feira, 21, o repasse de recursos para estados e municípios pagarem as quatro primeiras parcelas – maio, junho, julho e agosto/ 2023 do piso nacional da enfermagem obrigado pela Lei n. 14.434 de 04 de agosto de 2022.
Matéria do jornal do Comércio (PE) divulgada no dia 18 de agosto de 2023, citando o Ministério da Saúde relata que 117 municípios brasileiros (2% do total do país) não alimentaram dentro do prazo - 04 de agosto - a plataforma do InvestSUS, ação obrigatória que é um dos requisitos para que o pagamento do piso da enfermagem seja realizado nesses locais e Nova Cruz/RN foi listado entre os inadimplentes. Em que isso pode impactar o recebimento do repasse e o pagamento dos profissionais?
A Lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375