Governador Robinson Faria pede
suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb.
O governador Robinson Faria e uma
comissão formada por prefeitos potiguares participaram no final da tarde da
terça-feira (16) de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79
milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do ano
letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em 2014, a União previu que o Rio
Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos
realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a
um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN
não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir
o montante até abril deste ano.
O ministro da Educação se
comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da
complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do
Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais
(Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para
discutir o assunto. No estado, o tema
deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Estiveram presentes na reunião,
além do governador e o ministro Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra,
o deputado federal Fábio Faria, os secretários de Estado da Educação, Francisco
das Chagas Fernandes, e da Tributação, André Horta, representantes da Controladoria
Geral do Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz e Campo
Grande.
Mais sobre o Fundeb
O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) funciona de forma igualitária nos estados da seguinte forma:
com base nas receitas estaduais e nos repasses, é feito um cálculo de
investimento por estudante no estado. A partir daí, é calculada uma média
nacional.
Caso o estado, observando a
possibilidade de custeio, invista no estudante menos que a média nacional, é
credenciado a receber a complementação do Fundo. O valor das receitas estaduais
(projeção) é computado observando a relação investimento/aluno. Caso a
arrecadação seja superior à projeção ao longo do ano, no mês que ultrapassar o
nível de investimento/aluno estimado, o Governo Federal interrompe a
complementação que faz ao estado.