O Repasse ocorreu na manhã desta sexta feira, 19.
Depois de 4 anos, a Câmara Municipal de Nova Cruz recebeu seu repasse institucional do duodécimo por parte da Prefeitura de forma INTEGRAL e ANTECIPADA. O primeiro repasse da administração do Prefeito Cid Arruda Câmara ao Poder Legislativo foi feito na sexta feira, 19 e foi da ordem de 123 mil Reais.
Constitucionalmente o repasse do DUODÉCIMO - ou seja do vigéssimo dia do mês à Câmara Municipal - é uma função do poder EXECUTIVO municipal e deve OBRIGATORIAMENTE ser feito até o dia 20 de cada mês e de forma INTEGRAL. No caso contrário o poder Executivo e seu chefe, no caso o Prefeito, cometem crime de "improbidade administrativa".
Acontece que, nos 4 anos da administração passada, era comum os repasses serem feitos atrasados e ainda por cima de forma PARCIAL, isso com a conivência por parte da própria Câmara Municipal.
O Prefeito Cid Arruda sempre foi um defensor do amplo e igualitário relacionamento entre os poderes constuidos do município. Por muitas vezes, quando chefe da oposição, denunciou a prática ilegal do ex gestor no repasse irregular do duodécio à Câmara Municipal. "É um princípio constitucional que tenho que cumprir, em respeito aos veradores e aos funcionários efetivos daquela Casa Legislativa" - afirmou Cid, enfatizando que o repasse sempre será feito no prazo legal e de forma INTEGRAL durante seu governo, à Câmara Municipal.
Matéria Claudio Lima.