O Ministério Publico Eleitoral -MPE/RN, divulgou hoje, 06, a LISTA elaborada pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, que contém os nomes de Gestores e ex Gestores públicos que poderão ter problemas em conseguir O REGISTRO de suas candidaturas, os chamados FICHAS SUJAS. Esta lista "contêm os dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, dentre
eles tribunais (TCE,TCU,TRE,TSE), câmaras municipais e órgãos profissionais."
O Prefeito de Nova Cruz Flávio Azevedo consta na lista, como inserido no primeiro ítem que por base o Art. 1, I, "g" da Lei Complementar 64/1990 que diz: " São inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrerrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8(oito) anos seguintes...".
Os esclarecimentos dados pela Procuradoria Regional Eleitoral sobre a listagem lembram que, nem todos que estão nela são inelegíveis, mas passarão pelo processo de apreciação da Promotoria Eleitoral e da Justiça Eleitoral para seus referidos registros.
